Políticas & Termos de Uso

Atualizado em: 31 de Maio de 2026

1. Das Partes e do Objeto

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre a Eleve Comércio e Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ 47.912.789/0001-10, doravante denominada "BookingFlow" ou "Contratada", e a pessoa física ou jurídica que realiza a contratação de qualquer plano de assinatura da plataforma, doravante denominada "Contratante" ou "Clínica".

A BookingFlow oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) de agendamento e gestão clínica inteligente, acessível via navegador web ("Plataforma"). Ao realizar a contratação de um plano, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2. Cadastro, Conta e Responsabilidades de Acesso

Para utilizar a Plataforma, o Contratante deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Contratante é integralmente responsável por:

  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha) de todos os usuários (profissionais e secretárias) cadastrados em sua conta.
  • Todos os atos realizados por qualquer usuário vinculado à sua conta na Plataforma, sejam eles autorizados ou não.
  • Notificar imediatamente a BookingFlow, pelo e-mail de suporte, em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
  • Garantir que todos os dados cadastrados de pacientes e funcionários foram coletados de forma lícita e com o consentimento adequado, conforme a LGPD.

A BookingFlow reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

3. Licença de Uso

A BookingFlow concede ao Contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma durante a vigência da assinatura ativa, exclusivamente para fins de gestão interna de seu estabelecimento de saúde.

É expressamente proibido ao Contratante:

  • Sublicenciar, vender, revender, transferir ou comercializar o acesso à Plataforma a terceiros.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
  • Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual presentes na Plataforma.
  • Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.
  • Tentar acessar dados de outros tenants (outras clínicas) cadastrados na Plataforma.
  • Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer outro mecanismo para sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma.

4. Dos Planos, Preços e Forma de Pagamento

A BookingFlow oferece diferentes planos de assinatura (Starter, Plus e Pró), cujos limites de funcionalidades, número de profissionais ativos e recursos disponíveis estão descritos na página de preços oficial da Plataforma.

4.1 Ciclos de Cobrança

O Contratante poderá optar pelo plano mensal ou anual. O valor da assinatura será cobrado de forma antecipada no cartão de crédito cadastrado, processado via Stripe, no início de cada ciclo de cobrança.

4.2 Reajuste Anual

Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, com vigência a partir de 1º de janeiro de cada ano civil, limitados à variação positiva do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM/FGV) acumulado no período de 12 meses imediatamente anteriores. Na hipótese de IGPM negativo ou nulo no período, não haverá reajuste. O Contratante será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail, sobre qualquer alteração de preço.

4.3 Falha de Pagamento

Em caso de falha no processamento do pagamento, o sistema adotará o seguinte fluxo:

  • O Contratante será notificado imediatamente por e-mail sobre a falha.
  • O acesso ao painel administrativo será mantido por até 3 (três) dias corridos, porém com as funcionalidades de gestão bloqueadas.
  • O link público de agendamento online da clínica será temporariamente desativado, sendo substituído por um botão de redirecionamento ao WhatsApp da clínica, minimizando o impacto para os pacientes.
  • Após os 3 dias sem regularização, a conta será suspensa. Os dados permanecerão armazenados por 30 (trinta) dias para que o Contratante possa regularizar a situação e exportar suas informações.

5. Do Período de Teste (Trial)

A BookingFlow poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de acesso gratuito à Plataforma (trial) em campanhas promocionais específicas e por tempo limitado. As condições de cada período de teste serão comunicadas no momento da ativação. Ao término do trial, sem que haja cancelamento pelo Contratante, a assinatura será automaticamente convertida para o plano contratado e a cobrança será iniciada.

6. Disponibilidade e Qualidade do Serviço (SLA)

A BookingFlow envidarão seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em decorrência de:

  • Manutenções programadas, sobre as quais o Contratante será avisado com antecedência sempre que possível.
  • Falhas de infraestrutura de terceiros (servidores em nuvem, provedores de internet, gateways de pagamento).
  • Eventos de força maior, caso fortuito ou ataques cibernéticos.

A indisponibilidade eventual da Plataforma não gera direito a reembolso, compensação financeira ou créditos, salvo se caracterizar descumprimento contratual grave e reiterado a critério exclusivo da BookingFlow.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, design, logotipos, textos, algoritmos, bases de dados estruturais e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da BookingFlow e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo Contratante (dados de pacientes, prontuários, informações financeiras) pertencem exclusivamente ao Contratante, e a BookingFlow os processa exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a BookingFlow não será responsável por:

  • Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos sofridos pelo Contratante em decorrência de falhas, indisponibilidade ou erros na Plataforma.
  • Decisões clínicas, financeiras ou administrativas tomadas pelo Contratante com base em dados exibidos pela Plataforma.
  • Falhas causadas por uso indevido da Plataforma, integração com sistemas de terceiros ou por ação de terceiros mal-intencionados (hackers, malware) não decorrentes de negligência da BookingFlow.
  • Perda de dados causada por ação ou omissão do próprio Contratante.

A responsabilidade total da BookingFlow, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

9. Alterações nos Termos

A BookingFlow reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail. O uso continuado da Plataforma após o prazo comunicado implica na aceitação dos novos Termos. Caso o Contratante não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência das mudanças.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o Contratante poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@bookingflow.com.br.